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26 de Maio de 2022

Réplica à contestação

Empréstimo indevido

Renata Dantas, Advogado
Publicado por Renata Dantas
há 2 anos
Réplica à contestação.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE X/RN


Processo nº: XX


   XXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

   O Autor propôs Ação Ordinária com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, requerendo a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente em sua conta, bem como a indenização por danos morais.

   Em sede de defesa, o Demandado apresentou contestação, conforme XX.

   Por oportuno, o Autor apresenta a sua réplica.

   É o breve relatório.

II- DAS PRELIMINARES - Necessária Retificação do Polo Passivo:

   Pugna a parte Autora pelo pedido de retificação do polo passivo da demanda, excluindo o XX e incluindo o XX, inscrito no CNPJ Nº XX.

   Requerendo desde já, a condenação do Demandado, XX, ao pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente e o dano moral.

III. DO MÉRITO

a) Da legalidade das cobranças – Exercício Regular do Direito:

   O Demandado alega que o Autor refinanciou, em abril de 2014, o valor de R$ XX (XX), mediante “contrato de refinanciamento de Nº XX, a ser pago em 72 (setenta e duas) parcelas de XX (XX).

   Logo, o Autor tem total conhecimento do contrato de refinanciamento. Na oportunidade, o Demandado junta em sua defesa “print” do suposto contrato.

   O Requerido também aduz que o contrato foi assinado a rogo por parente da parte Autora e subscrito por 2 (duas) testemunhas, bem como sustenta a alegação de que não houve, devido às informações previdenciárias, necessidade de procuração pública.

   Excelência, é nítida a confusão dos argumentos trazidos na defesa do Demandado, que ao contestar apresenta alegações infundadas e que nada têm a ver com esta demanda.

   O Requerido junta aos laudos um “print” do suposto contrato celebrado pelo Autor, alegando que consta a sua assinatura e no mesmo momento sustenta a argumentação de que o Autor assinou a rogo por um parente o referido contrato e subscrito por duas testemunhas. Ou seja, o Autor assina o seu nome. O Autor é analfabeto.

   É claro que o Demandado não tem provas que o Demandante solicitou esse empréstimo, sequer juntou aos autos o contrato por completo e em forma de documento.

   Ora, o Autor lê e escreve conforme a própria foto do seu RG trazido pelo Demandado, o que não faz nenhum sentido a assinatura a rogo de parente seu, tampouco procuração. Na realidade, o Réu utiliza-se de um “print” de um contrato que estipula: Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Pessoal – Consignação em Pagamento e/ou Retenção – INSS – Refinanciamento, em uma tentativa desesperadora de levar este juízo ao erro.

   É notório que o Demandado não impõe competência para administrar fraude cometida no âmbito das operações bancárias. É possível ver que o Autor foi vítima de uma fraude envolvendo o seu nome, e tem sentido o sabor amargo de ter seu pequeno benefício descontado indevidamente.

   Excelência, a assinatura transcrita em nome do Autor no contrato com a instituição financeira caracteriza uma FARSA ABUSIVA.

   Como já demonstrado, o Autor foi vítima de alguma espécie de fraude, pois nunca contratou nenhum empréstimo desse valor, assim, não há explicação plausível para os descontos em sua conta, sem que tenha ocorrido alguma espécie de fraude.

   Não é de hoje que essa prática ocorre principalmente no interior do Estado, onde o nível de vigilância das instituições financeiras é bem menor que em grandes centros urbanos, favorecendo dessa forma a ocorrência de fraudes como a do caso em tela.

   Ressalta-se que cabe ao Réu o poder de vigilância contra esse tipo de fraude, é exclusivo do Requerido o dever de aplicar politicas rigorosas de segurança em busca de evitar situações como essa que está vivenciando o Autor.

b) Do recebimento do crédito – Transferência eletrônica:

   O Demandado insiste na alegação de que foi o Requerente que realizou tal empréstimo. Essa alegação não merece prosperar, pois não restam dúvidas de que o Autor foi vítima de um empréstimo consignado FRAUDULENTO, onde a simples alegação do Demandado dos empréstimos anteriores creditados na conta corrente do Autor não constitui prova alguma.

c) Da impossibilidade de rescisão ou cancelamento do contrato sem a devida devolução do valor recebido:

   O Demandado aduz que o Autor tem a obrigação de devolver os valores que supostamente caiu em sua conta, devido ao contrato realizado.

   Ora, o Demandante vem a juízo requerer os valores que têm sido descontados em sua conta, porque não reconhece o débito. Além disso, o Autor nunca recebeu o valor que o Demandado diz que foi contratado. O Réu tenta de todas formas burlar a lei e agora subestima a capacidade de discernimento deste juízo frente a uma relação clara de consumo e fraude.

   É evidente que há fundamentos e provas críveis para que se extingue a dívida indevida em nome do Autor, com a restituição em dobro de todo valor que foi descontado.

d) Da ausência de dano moral e material – inexistência de pretensão resistida:

   O Autor recebe a quantia de um pouco mais de 01 (um) salário mínimo por mês, para custear todas as suas despesas. Excelência, o Requerente está sendo vítima de uma fraude, tendo descontos contínuos e indevidos em seu benefício, esses descontos estão prejudicando gradativamente a dignidade humana do Autor e principalmente seu próprio sustento, já que não tem ajuda de nenhum familiar ou alguém próximo.

   Vale salientar, que o Autor procurou por inúmeras vezes solucionar administrativamente o problema, e não obteve nenhuma resposta satisfatória para o caso, sentindo-se obrigado ao ingresso no judiciário, como sua única forma de solução.

   Diante de uma verdadeira afronta aos direitos do cidadão e resguardado pela legislação pátria, bem como às próprias provas acostadas aos autos, vislumbra-se o quanto inexiste segurança na contratação de empréstimos, devido ao próprio descaso da instituição financeira em não atentar para as normas, regras e leis que regulam este tipo de operação.

   Dessa forma, o Autor faz jus a restituição em dobro de todos os valores descontados em sua conta corrente, oriundos de contrato não firmado, bem como o pagamento de danos morais.

VI. DOS PEDIDOS

   Ante o exposto, requer:

   Total PROCEDÊNCIA da presente ação para condenar o Requerido ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, devendo ainda ser estes valores corrigidos.

   Por oportuno, requer, a título de tutela de urgência, a imediata suspensão dos descontos realizados na conta do Autor, por restar comprovados todos os requisitos exigidos por lei.

   Ademais, ratifica os demais pedidos da exordial.


          Nestes termos,

         Pede deferimento.

        XX, X de X de 2020.

        ADVOGADA OAB/RN

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Parabéns, excelente peça. continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Show!! continuar lendo